O cidadão que pretende tirar o título de eleitor pela primeira vez ou alterar o local de votação tem até o dia 6 de maio para regularizar suas pendências na Justiça Eleitoral.
O prazo também vale para quem precisa regularizar o título de eleitor a fim de votar nas eleições gerais de outubro, quando serão eleitos o presidente da República, o vice-presidente, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
Para resolver as pendências, o eleitor pode procurar o cartório eleitoral mais próximo ou acessar o serviço eletrônico disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Primeiro título
De acordo com a Constituição, o voto é obrigatório para quem tem entre 18 e 70 anos e facultativo para jovens entre 16 e 17 anos e idosos acima de 70 anos.
Após completar 15 anos, os jovens poderão solicitar a emissão do título de eleitor. Contudo, somente estará apto a votar quem tiver completado 16 anos na data da eleição.
Janela Eleitoral
Termina nesta sexta-feira (3) o prazo da chamada janela eleitoral, período em que os políticos que vão disputar as eleições podem mudar de partido e não serem punidos com a perda do mandato.
Desincompatibilização
Neste sábado (4), encerra-se o prazo para desincompatibilização de agentes públicos que vão participar das eleições. Governadores, prefeitos e ministros de Estado que pretendem se candidatar a outros cargos devem deixar suas funções.
A medida está prevista na Constituição e impede a utilização do cargo para obtenção de vantagens eleitorais.
A Fifa alterou o horário da segunda partida do Brasil na Copa do Mundo, que será disputada no México, no Canadá e nos Estados Unidos. O confronto da seleção com o Haiti, que estava marcado para as 22h (horário de Brasília) do dia 19 de junho no Lincoln Financial Field, na Filadélfia, foi reprogramado para as 21h30.
O Brasil está no Grupo C do Mundial de 2026. A estreia será contra Marrocos, no dia 13 de junho no MetLife Stadium, em Nova Jersey, às 19h (horário de Brasília). Já o encerramento da primeira fase está marcado para o dia 24 de junho, contra a Escócia, no Hard Rock Stadium, em Miami, às 19h.
As mudanças foram realizadas após a definição dos últimos classificados para o próximo Mundial de seleções, que será disputado entre 11 de junho e 19 de julho.
Convocação final
Agora as atenções da seleção brasileira se concentram na convocação final para a Copa do Mundo, que será realizada no dia 18 de maio. Nesta oportunidade o técnico Carlo Ancelotti apresentará a lista final de 26 jogadores que defenderão o Brasil na Copa do Mundo que será disputada no México, no Canadá e nos Estados Unidos.
Próximos compromissos
Após a convocação a seleção se apresentará no 25 de maio na Granja Comary. Depois, o Brasil fará um jogo de despedida da torcida brasileira. A seleção enfrentará o Panamá no dia 31 de maio no estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro. Por fim, no dia 6 de junho, uma semana antes da estreia do Brasil no Mundial, a seleção enfrenta o Egito em seu último amistoso antes da estreia. A partida será disputada no Huntington Bank Field, em Cleveland.
A 71 dias para a abertura da Copa do Mundo, a França chegou ao topo do ranking da Fifa pela primeira vez desde 2018 e o Brasil caiu para a sexta posição. A atualização da lista ocorreu nesta quarta-feira (1º), após o término da Data Fifa. Os Les Blues (Os Azuis, apelido da seleção francesa) ultrapassaram Espanha e Argentina, após as vitórias sobre Brasil (2 a 1) e Colômbia (3 a 1) nos últimos amistosos.
Já a Amarelinha perdeu a quinta posição para Portugal, que ganhou dos Estados Unidos (2 a 0) e empatou com o México (0 a 0), enquanto o Brasil somou um único triunfo, sobre a Croácia. (3 a 1). A Inglaterra manteve a quarta posição – empatou com o Uruguai (1 a 1) e perdeu para o Japão (1 a 0).
A Espanha liderava a lista, mas caiu para a segunda posição após vitória sobre a Sérvia (3 a 0) e empate com o Egito (0 a 0). A atual campeã Argentina foi para o terceiro lugar ao somar dois triunfos: contra a Mauritânia (2 a 1) e Zâmbia (5 a 0).
Embora sirva de referência, o ranking da Fifa não antecipa o desempenho das seleções no Mundial. Na última edição da Copa, no Catar (2022), o Brasil era o número 1 do ranking e a Argentina, então terceira colocada, faturou o título. Na Copa da Rússia (2018), a Alemanha chegou como líder e a campeã foi a França, então sétima colocada na lista da Fifa.
O município de Raposa, com sua forte tradição na pesca artesanal e potencial turístico em franca expansão, foi contemplado nesta terça-feira (31) com um pacote de importantes obras de infraestrutura urbana autorizado pelo Governo do Estado. Representando o governador Carlos Brandão, o secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, assinou ordens de serviço que preveem investimentos em requalificação de espaços públicos, mobilidade e fortalecimento da economia local.
Durante a agenda, foram autorizadas intervenções estratégicas que incluem a requalificação do Cais da Raposa, urbanização do Complexo do Porto do Braga, a revitalização da Praça Chico Noca e pavimentação asfáltica de ruas. As obras fazem parte de um conjunto de ações estruturantes voltadas à revitalização de espaços públicos, estímulo ao turismo, à economia e à organização urbanística do município, consolidando Raposa como um importante polo turístico do estado.
A requalificação do Cais da Raposa tem como objetivo revitalizar um dos principais pontos turísticos e econômicos da cidade. O projeto prevê a recuperação estrutural do cais, implantação de áreas de lazer, construção de quadra esportiva, instalação de playground, academia ao ar livre, criação de estacionamento, além de urbanização da orla com paisagismo, iluminação e melhorias na infraestrutura urbana.
O secretário Orleans Brandão destacou o caráter estruturante das obras para o município. “Serão obras dignas da importância de Raposa para o Maranhão. A cidade precisa de ações como estas para fomentar principalmente o turismo, que já é muito forte aqui. Por isso, estamos garantindo investimentos que vão além da infraestrutura física. São iniciativas que fortalecem a economia local, especialmente as atividades ligadas à pesca e ao turismo, além de promover melhores condições de vida para a população”, afirmou.
Modernização
O Complexo do Porto do Braga também receberá investimento de R$ 1,4 milhão para requalificação urbanística do espaço. Entre as intervenções que vão ser realizadas estão a recuperação do pavimento, a implantação de quadras poliesportiva e de areia, paisagismo, iluminação e instalação de mobiliário urbano, além de adequações de acessibilidade, ampliando as opções de lazer e convivência para a população.
Já a Praça Chico Noca passará por um processo de modernização com a recuperação do piso, implantação de nova iluminação pública, paisagismo, construção de pergolado, melhorias de acessibilidade e instalação de mobiliário urbano, proporcionando um ambiente mais adequado para lazer e convivência social.
Outro destaque foi a assinatura da ordem de serviço para implantação de aproximadamente oito quilômetros de pavimentação asfáltica em vias urbanas, medida que deve melhorar a mobilidade urbana e a qualidade de vida dos moradores.
O prefeito de Raposa, Eudes Barros, também ressaltou o impacto positivo das obras e a parceria com o governo em benefício da cidade. “Quando município e governo andam de mãos dadas quem ganha é o povo. O governador Brandão abriu as portas para Raposa e agora nós estamos vendo o resultado, com o anúncio dessas intervenções que eram muito aguardadas pela nossa população e que vão transformar espaços importantes da nossa cidade”, declarou.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) oficializou nesta segunda-feira (30) que 784 municípios tiveram alterados seus limites territoriais no período de 1º de maio de 2024 a 31 de abril de 2025.
Essas cidades que tiveram os mapas redesenhados estão em 13 estados.
O IBGE explicou que é uma das missões institucionais do órgão tornar oficiais no mapa do país os novos contornos de estados e cidades.
De acordo com a atualização, a área territorial oficial do Brasil é de 8.509.360,850 quilômetros quadrados (km²), indicando uma retração de 18,726 km² em relação ao valor publicado em 2024.
O país tem 5.569 municípios, mesmo número de 2024, um distrito federal (Brasília) e um estadual (Fernando de Noronha, em Pernambuco).
Entre as cidades que tiveram alteração de limite estão Petrolina (PE), Ouro Preto (MG), Itapemirim (ES), e as paulistas Cubatão, Diadema, Embu das Artes, Ferraz de Vasconcelos, Guarulhos, Holambra, Itapecerica da Serra, Itapevi, Itaquaquecetuba, Mogi Mirim, Osasco, São Bernardo do Campo, São Caetano do Sul, Taubaté e Taboão da Serra.
Veja os estados que têm mais municípios com limites alterados:
Paraná: 399
São Paulo: 173
Amazonas: 62
Piauí: 53
Minas Gerais: 26
Bahia: 24
Santa Catarina: 18
Pernambuco: 10
Rio Grande do Sul: 7
Sergipe: 6
Maranhão: 2
Espírito Santo: 2
Mato Grosso: 2
A lista completa e os novos mapas podem ser encontrados na página do IBGE.
O Governo do Estado realizou um sonho de décadas da população de São Félix de Balsas ao construir a ponte sobre o Rio Balsas. A obra foi inaugurada neste sábado (28) pelo governador Carlos Brandão, acompanhado do secretário de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, e do prefeito Heider Nunes, em mais uma agenda municipalista no interior do Maranhão.
“Nunca se fez tanto em tão pouco tempo, pois em todos os 217 municípios maranhenses há obras do Governo do Estado, muitas delas tidas como impossíveis. Hoje é um dia histórico, pois entregamos mais que uma ponte que tira a cidade do isolamento: liga São Félix de Balsas ao futuro, ao progresso, ao desenvolvimento. E ainda há muitas parcerias que vão trazer melhores condições de vida para a população”, enfatizou Orleans Brandão.
A ponte sobre o Rio Balsas tem 195 metros de extensão e era aguardada há mais de quatro décadas, pois até agora a travessia para as cidades vizinhas de Balsas, Sambaíba, Loreto e Benedito Leite só era possível por meio de balsa, em horários limitados. A obra garante acesso terrestre aos demais municípios, favorece o escoamento da produção agrícola e fortalece a economia regional, além de facilitar o acesso a serviços de saúde e educação.
Ao agradecer pela construção da ponte e também pela implantação do Viva Procon e dos sistemas simplificados de abastecimento d’água dos bairros Três Poderes e Alexandre Costa – também inaugurados neste sábado, o prefeito Heider Nunes lembrou que a parceria com o Governo do Estado trará outros benefícios, como as duas Areninhas Esportivas e a Praça da Matriz, que estão em construção, e os outros investimentos autorizados pelo governador. “São Félix de Balsas nunca teve tantas obras ao mesmo tempo”, ressaltou ele.
Outras obras A agenda em São Félix de Balsas incluiu a inauguração do Viva Procon, que oferecerá serviços de cidadania e defesa do consumidor, como emissão de documentos e atendimentos do Detran, Procon e Balcão do Cidadão. O governador assinou ordens de serviço para implantação de portal na cidade, e reformas da Praça da Família e do Hospital Municipal
Também foi anunciada a entrega de ambulância, viatura policial, veículos no âmbito do Programa Coopera Maranhão, para reforçar as ações municipais de educação e assistência social, e duas patrulhas mecanizadas para auxiliar o trabalho dos agricultores da região.
As seis dezenas do concurso 2.990 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 40 milhões.
Por se tratar de um concurso com final zero, ele recebe um adicional das arrecadações dos cinco concursos anteriores, conforme regra da modalidade.
As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília), nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet, no portal Loterias Caixa.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.
O atacante Raphinha e o lateral Wesley foram desconvocados nesta sexta-feira (27) pelo técnico italiano Carlo Ancelotti. Assim, os dois jogadores não estarão disponíveis para defender a seleção brasileira no amistoso com a Croácia, que será disputado no Camping World Stadium, em Orlando, a partir das 21h (horário de Brasília) da próxima terça-feira (31).
A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) informou que os dois sentiram dores na região posterior da coxa direita durante a derrota de 2 a 1 para a França em amistoso preparatório para a Copa do Mundo, que será disputada no Canadá, no México e nos Estados Unidos.
“Nesta sexta, os atletas realizaram exames de imagem que confirmaram lesões musculares. Os jogadores estão liberados para seguirem o tratamento. Não serão chamados outros atletas para substituí-los”, diz o comunicado da CBF.
Após o amistoso com a Croácia, o Brasil ainda terá dois compromissos antes do início da Copa do Mundo. O primeiro será um jogo de despedida da torcida brasileira. A seleção enfrentará o Panamá no dia 31 de maio no estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro. Por fim, no dia 6 de junho, uma semana antes da estreia do Brasil no Mundial, a seleção enfrenta o Egito em seu último amistoso antes da estreia. A partida será disputada no Huntington Bank Field, em Cleveland.
Brasil na Copa
O Brasil está no Grupo C do Mundial de 2026. A estreia será contra Marrocos, no dia 13 de junho no MetLife Stadium, em Nova Jersey, às 19h (horário de Brasília). Na segunda rodada, o Brasil encara o Haiti no Lincoln Financial Field, na Filadélfia, às 22h. Já o encerramento da primeira fase está marcado para o dia 24 de junho, contra a Escócia, no Hard Rock Stadium, em Miami, às 19h.
O Comitê Olímpico Internacional (COI) decidiu que apenas “mulheres biológicas” poderão participar de competições individuais e coletivas femininas em eventos esportivos ligados à entidade que organiza as olimpíadas. A decisão vale para os jogos olímpicos de 2028, que serão realizados em Los Angeles (Estados Unidos).
A política estabelecida “não se aplica a programas de esporte amador ou recreativo”, conforme o portal de divulgação do COI, mas impede que atletas mulheres trans disputem competições oficiais em categorias femininas.
Para o COI, as atletas trans “são elegíveis para qualquer categoria masculina, incluindo vagas reservadas para homens em qualquer categoria mista, e qualquer categoria aberta, ou em esportes e eventos que não classificam atletas por sexo.”
“A política que anunciamos é baseada na ciência e foi liderada por especialistas médicos. Nos Jogos Olímpicos, até as menores margens podem ser a diferença entre a vitória e a derrota. Portanto, é absolutamente claro que não seria justo para homens biológicos competirem na categoria feminina. Além disso, em alguns esportes, simplesmente não seria seguro”, explicou a presidente do COI, Kirsty Coventry.
Vantagem de desempenho
Segundo o comunicado, o sexo masculino proporciona uma vantagem de desempenho em todos os esportes e eventos que dependem de força, potência e resistência. “Para garantir a equidade e proteger a segurança, principalmente em esportes de contato, a elegibilidade deve, portanto, ser baseada no sexo biológico.”
A avaliação do COI leva em consideração consultas feitas a 1,1 mil atletas e as discussões de grupo de trabalho formado por diretores médicos de federações esportivas internacionais e especialistas “em ciência do esporte, endocrinologia, medicina transgênero, medicina esportiva, saúde da mulher, ética e direito”, conforme descreve comunicado do COI.
Testes de sexagem
A restrição do COI exigirá que todas atletas façam testes de sexagem, por meio de saliva ou amostra sanguínea, para verificar a presença do gene SRY – identificado como responsável pelo desenvolvimento do sexo masculino no início da gestação de todos mamíferos, inclusive os humanos.
A detecção do gene SRY já é usada em testes de algumas categorias esportivas femininas de alta competitividade.
O COI orienta que todas as federações desportivas internacionais e nacionais, associações continentais, conselhos esportivos dos países e órgãos dirigentes de desporto do planeta adote a política anunciada pelo COI.
O Comitê Olímpico Internacional foi criado em 1894 para restituir os jogos olímpicos iniciados na Grécia à época Antiga, e promover a competição mundial a cada quatro anos. Em cerca de duas dezenas de missões, o COI descreve o princípio de “agir contra qualquer forma de discriminação que afete o movimento olímpico.”
Os ministérios da Educação (MEC) e das Mulheres assinaram, nesta quarta-feira (25), em Brasília, a portaria de regulamentação da Lei Maria da Penha Vai à Escola (nº 14.164/2021, para incluir conteúdo sobre a prevenção a todas as formas de violência contra crianças, adolescentes e mulheres nos currículos da educação básica.
A lei determina que a produção de material didático relativo aos direitos humanos e à prevenção da violência contra a mulher deve ser adequada a cada nível de ensino.
O ministro da Educação, Camilo Santana, defendeu que é preciso começar a discussão sobre a prevenção à violência contra as mulheres, com as crianças e jovens estudantes dentro das escolas brasileiras.
Para Santana, a nova geração será formada com base no respeito, na equidade e na justiça. “Estamos afirmando um projeto de país. Um Brasil onde meninas podem estar sem medo, onde mulheres podem ocupar todos os espaços e onde o conhecimento seja instrumento de libertação e não de exclusão.”
“Não há futuro possível sem a garantia plena de direitos para meninas e mulheres. A educação é o caminho mais poderoso para transformar essa realidade”, disse o ministro da Educação, Camilo Santana.
Instituições públicas
Durante a cerimônia Educação pelo Fim da Violência, na Universidade de Brasília, foi assinado o Protocolo de Intenções para Prevenção e Enfrentamento da Violência contra as Mulheres e Acolhimento nas instituições públicas de ensino superior e Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.
O documento estabelece orientações para que instituições de ensino públicas não sejam omissas em eventuais situações de violência de gênero no ambiente acadêmico.
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, classificou como importantes as medidas de proteção às meninas e mulheres, no âmbito da educação, porque vão do ensino básico ao superior. Ela citou o pedagogo Paulo Freire. “A educação não transforma o mundo. A educação muda as pessoas e as pessoas transformam o mundo.”
A ministra ainda defendeu que os currículos e os planos pedagógicos de cada curso de graduação e de pós-graduação abordem conteúdos de combate e enfrentamento de todo tipo de violência contra as mulheres.
“Imagine daqui a 4, 5, 6 anos, como sairão os profissionais que atuarão em todos os lugares, como unidades básicas de saúde, escolas, Cras [Centro de Referência de Assistência Social], Creas [Centro de Referência Especializado de Assistência Social]. Isso vale para todas as profissões deste país.”
O ministro Camilo Santana explicou que o documento simboliza uma construção coletiva que nasce a partir da escuta, da ciência e da experiência das instituições de ensino.
“Reafirmamos que nossas universidades, institutos federais e redes de ensino são espaços de produção de conhecimento, mas também devem ser espaços seguros, acolhedores e livres de qualquer forma de violência ou discriminação”, enfatizou.
Santana anunciou que lançará, em breve, um edital para apoiar a criação de cuidotecas nas universidades federais. “São espaços de cuidado e acolhimento para crianças que permitirão que mães, estudantes, professoras e trabalhadoras possam estudar, trabalhar e permanecer na universidade com dignidade.”
A PAUTA 